Ministério Público Estadual pede Cassação do Vereador Fabuloso
De acordo com o Advogado Ronkaly assessor Jurídico da CMI, O processo de
Cassação do vereador Antônio Fábio Borges (Fabuloso) será conduzido
pela Câmara Municipal de Ipu (CMI) através de um pedido feito, por
oficio do Ministério Público Estadual (MPE).
O
vereador é acusado pelo Ministério Público de crimes e contra ele corre
na justiça dois mandatos de prisão, por esse motivo o MPE pede que os
vereadores tomem uma atitude com relação ao vereador. " Diante dessas
ações e processos que o vereador está respondendo na Justiça e diante
desses dois mandatos de prisão o pedido que o Ministério Público nos faz
é para fazer adequação junto a Lei Orgânica do Município que se refere
em caso de decoro parlamentar" explica o advogado Ronkaly assessor
Jurídico da Câmara de Vereadores.
A partir dessa determinação do MP será instaurado um processo de cassação onde será formado uma comissão processante e será dado amplo direito de defesa ao vereador, através de mensagem escrita ou comparecimento a Tribuna da Câmara, só depois do parecer da comissão processante que será formada por três vereadores que a Câmara decidirá por maioria pela cassação do vereador Fabuloso. Todo o processo terá um prazo final de conclusão em 90 dias.
Fonte Ipu Noticias
A partir dessa determinação do MP será instaurado um processo de cassação onde será formado uma comissão processante e será dado amplo direito de defesa ao vereador, através de mensagem escrita ou comparecimento a Tribuna da Câmara, só depois do parecer da comissão processante que será formada por três vereadores que a Câmara decidirá por maioria pela cassação do vereador Fabuloso. Todo o processo terá um prazo final de conclusão em 90 dias.
Fonte Ipu Noticias
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