Para titular da SDA, não há ilegalidade no pagamento de bolsistas com recursos do Fecop

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Nelson Martins, repercutiu, na tarde desta sexta-feira (23), as denúncias do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) apontando irregularidades no pagamento dos bolsistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Sobre o questionamento de que os 861 bolsistas eram pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o secretário disse que "não há nenhuma ilegalidade" no uso dos recursos para tais fins.
Segundo Nelson Martins, os bolsistas atuam sobretudo na capacitação e orientação do agricultor familiar. Eles orientam os trabalhadores para que tenham acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na implantação de projetos para a produção agrícola e no cadastro dos agricultores no Garantia-Safra.
"Você tem de criar condições de capacitação e assistência técnica para que o agricultor possa produzir e sustentar a própria produção", disse o secretário
Funções específicas
Quanto à denúncia de que os bolsistas desempenhavam funções específicas de servidores públicos, o secretário frisou que eles são acompanhados por profissionais da Ematerce, no desenvolvimento das funções.
Além das atividades dos bolsistas, outras ações são geridas com repasses do Fecop no Ceará, por exemplo, o programa de cultura de mandioca, de caju e construções de cisternas, segundo a SDA.
Nelson Martins disse ainda que deverá pedir cópias dos processos do TCE para tomar conhecimento da situação. O secretário também disse estar disposto a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas e a encontrar uma solução para o caso.
Foto: Alcides Freire 
  Fonte, DN