Governo federal Gestores e entidades do CE devolvem R$ 3 milhões

O procurador-chefe Marcelo Eugênio Feitosa analisa que houve avanços em relação aos valores ressarcidos aos cofres federais FOTO: KELLY FREITAS
Pelo menos R$ 3 milhões estão sendo devolvidos aos cofres federais por entidades da sociedade civil, gestores e ex-gestores cearenses em razão do trabalho realizado pela Advocacia Geral da União (AGU) no Estado, durante este ano. A quantia corresponde a devolução, parcelamento e bloqueios de bens conseguidos pelo órgão em 2012. Embora o valor ainda seja pequeno diante do expressivo montante de recursos públicos desviados por irregularidades cometidas na administração pública, o procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, analisa que houve avanços significativos em relação aos valores ressarcidos aos cofres federais.
Ele afirma que, em 2012, a AGU obteve os melhores resultados em relação aos anos anteriores, informando que 55 ações foram apresentadas para que R$ 14,3 milhões retornem aos cofres da União. Um dos maiores desafios agora, aponta, é criar um setor de inteligência para identificar os bens ocultos dos maus gestores. Isso porque a maioria daqueles que causam prejuízos ao erário costumam transferir seus bens na tentativa de se livrar do pagamento, mesmo que a Justiça tenha determinado a devolução das verbas.
Dentre as 55 ações, informa Marcelo Eugênio Feitosa, estão ações de execução referentes aos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), outras ações em geral envolvendo prejuízos ao patrimônio público e ações de ressarcimento eleitoral. Esses pedidos para devolução de recursos por agentes devedores pode partir, além da Corte de Contas, das investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle.

Ferramentas    No caso do Governo Federal, a maioria das ações de ressarcimento são fruto da atuação do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. A busca judicial pela recuperação de recursos públicos federais utilizados de forma irregular fica a cargo da AGU, que vem procurando ampliar as ferramentas para ampliar os valores ressarcidos anualmente.
Em 2009, foi criado um departamento específico para a defesa do patrimônio público, No Ceará, esse setor é chamado de Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (DIPAD) e atua tanto ajuizando execuções de julgados no TCU para cobrar os agentes devedores quanto ajuizando ações por improbidade administrativa na Justiça.

Defesa   "A avaliação que a gente faz é que já houve grande avanço por existir dentro da AGU um grupo específico para atuar nisso (defesa do patrimônio público). Ainda não é suficiente (o valor que é devolvido). Em 2013, faremos um planejamento estratégico para estabelecer metas para 2014 e tentar ampliar o ressarcimento. Só de ações novas em 2012 foram envolvidos mais de R$ 14 milhões. Mas ainda precisamos de ações efetivas para que o dinheiro realmente volte aos cofres públicos", afirma Marcelo Eugênio.
Segundo ele, a AGU ainda tentará reaver esses R$ 14 milhões. A quantia que, efetivamente, foi devolvida aos cofres federais por agentes devedores do Ceará corresponde a apenas R$ 300 mil. Porém, o procurador-chefe da União no Estado ressalta que a AGU conseguiu bloquear, em 2012, R$ 2 milhões de ações propostas anteriormente.

Parcelamentos   "Esse valor vai retornar futuramente aos cofres públicos", informa, acrescentando que ainda existem parcelamentos na ordem de R$ 655 mil. Esses parcelamentos são feitos através de uma notificação ao devedor antes de a AGU entrar com a ação de execução para evitar que a questão seja resolvida na justiça. Conforme Marcelo Eugênio, a maioria das ações de ressarcimento se refere a condenação de prefeitos e secretários a devolver verbas federais repassadas por meio de convênios.
Marcelo Eugênio Feitosa afirma que a AGU tem procurado, nos últimos anos, reduzir os litígios judiciais através de acordos. Foi intensificado, por exemplo, um convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) para que alguns títulos protestados fossem pagos sem a necessidade de entrar na Justiça.
"Temos uma redução de litígios. Hoje, a gente só protesta na Capital e queremos, no próximo ano, ampliar esse trabalho para o Interior. Até porque muitos desses convênios federais são feitos com prefeituras do Interior", considera.
Na avaliação do procurador-chefe da União, Marcelo Eugênio, o gestor público cearense está começando a entender que existe uma máquina de controle cada vez mais efetiva, atuando tanto na prevenção da corrupção quando no ressarcimento aos cofres públicos. Diante disso, muitos autores de irregularidades graves transferem bens para terceiros para evitar a devolução das verbas à União.

Bens Ocultos   "Então, nós precisamos incrementar instrumentos de inteligência para conseguirmos encontrar o patrimônio de devedores que ocultam seus bens. É disto que sentimos falta: de investir em um setor de inteligência que possa demonstrar onde estão bens ocultos dos devedores da União", aponta.
Conforme acrescenta Marcelo Feitosa, especialmente neste ano, a AGU desenvolveu também um trabalho para garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele lembra que, antes da eleição deste ano, foi realizada uma força tarefa da AGU em parceria com o TCU, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios para impedir que alguns políticos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa conseguissem participar do pleito. "Havia vários candidatos com condenação no TCU que conseguiram decisão judicial para disputar a eleição, e a gente conseguiu derrubar isso na Justiça", diz.

Nacional   Em relação à atuação no combate à corrupção em âmbito nacional, a Advocacia-Geral da União acompanhou aproximadamente 2.000 ações judiciais para reaver aos cofres federais um valor superior a R$ 1 bilhão. Os dados foram divulgados no último dia 9 de dezembro, quando foi comemorado o dia internacional de combate à corrupção, pelo Grupo Permanente de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP).
Ainda durante este ano, foram computadas 10 mil ações ajuizadas em todo o País buscando ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, foram executados 1.200 títulos judiciais tendo por base os acórdãos proferidos pelo TCU. Houve também o 191 bloqueios e 143 penhoras de bens que, juntos, somam a quantia de R$ 244 milhões.
Outra ação importante da Advocacia-Geral da União durante este ano de 2012, tanto no Brasil quanto no Estado do Ceará, foram as ações impetradas contra ex-prefeitos para conseguir a restituição das verbas aplicadas para realizar as eleições suplementares, em razão de afastamento do gestor eleito por crimes e prejuízos contra a administração pública. No País, foram contabilizadas 23 ações judiciais com esse objetivo.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER
   Fonte, DN