São Paulo Governo proíbe Polícia de socorrer vítimas

Vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a Polícia não poderão mais ser socorridas por policiais militares. A determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado. De acordo com o órgão, a medida, além de garantir atendimento adequado aos feridos, preserva os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma correta.


Desde ontem, somente unidades médicas e paramédicas de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), podem atuar nesses casos. A resolução segue o procedimento já adotado com as vítimas de acidente de trânsito, informou a Secretaria. Outra mudança prevê que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de Polícia.

Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, isso vai permitir que a Polícia Civil chegue, com mais eficiência, à autoria e à motivação dos crimes. "O Samu possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas", informa nota divulgada pelo órgão.

Nomenclatura

A resolução altera também a forma como devem ser registrados os casos em que houver confronto com a Polícia. Os termos "resistência seguida de morte" ou "auto de resistência", usados atualmente, serão substituídos por "morte decorrente de intervenção policial" ou "lesão corporal decorrente de intervenção policial". A mudança segue recomendação da Resolução Nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Com objetivo de integrar as polícias civil e militar, conforme se comprometeu Grella ao assumir o posto de secretário em novembro do ano passado, a Pasta estabeleceu também novos parâmetros para o atendimento das ocorrências. Nos casos em que houver feridos, o primeiro procedimento a ser adotado pelos policiais será chamar o Samu. Em seguida, o fato deve ser comunicado ao respectivo centro de comunicações: Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol). Essas unidades deverão trocar informações.

O Cepol, logo que comunicado do crime, será responsável acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). "O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia", diz a nota da secretaria.

Risco da medida

O professor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, disse que a medida pode colocar em risco a integridade das vítimas. "É evidente por que fizeram isso: porque existem policiais que descaracterizam o local do crime. Mas tem um problema aí: e quando o sujeito estiver vivo?", questiona. O especialista acredita que existem outras formas de controlar a ação policial.

Para Mingardi, o mais importante é o socorro à vítima, mas é preciso garantir que o policial envolvido não altere as possíveis provas no local. "E para isso existem alguns controles. Tem que ter um inquérito muito pesado quando o sujeito já entra morto no hospital, porque a probabilidade de ele ter sido levado morto já é muito grande. Você retira o cadáver para dizer que socorreu e ao mesmo fazer com que a perícia não possa atuar lá".

Fonte, DN