Renan diz que não atrasará votação

Brasília. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota, ontem, na qual nega que engavetará o projeto de lei que trata da regulamentação de serviços terceirizados. Ele diz que não pode "sonegar o debate de qualquer tema" e que o Senado discutirá criteriosamente o assunto, "ouvindo todos os interessados", inclusive trabalhadores e empresas.

"Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores", diz a nota.

Na quinta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, caso Renan atrase a votação do projeto no Senado, os deputados vão atrasar a análise da proposta sobre a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados - matéria que é originária do Senado. Segundo Cunha, os projetos "vão andar no mesmo ritmo".

Apesar da garantia de que não vai impedir a análise do projeto originário da Câmara, Renan reafirmou a posição contrária à legalização da terceirização de mão de obra na atividade fim das empresas. "Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor", diz o presidente do Senado.

Ele minimizou a divergência com Cunha e disse que não irá "polemizar com o presidente da Câmara". "Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar. Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara que não tenha sido apreciada pelo Senado", declarou.

Fonte, DN