Machado exige sigilo na delação e terá prisão domiciliar no Ceará

Dois fatos novos marcam, nas últimas 48 horas, a vida do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A defesa do cearense, que apresentou, em depoimentos, a lista de beneficiários políticos com o dinheiro desviado do sistema Petrobrás, pediu o sigilo da delação premiada. Outro fato é a definição do cumprimento da pena domiciliar de Machado. Ele ficará em sua residência em Fortaleza monitorado, 24 horas, por tornozeleiras eletrônicas.

O sigilo das confissões de Sérgio Machado foi derrubado pelo Ministro Teori Zavascki, do STF, a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e tornou público todo o conteúdo dos depoimentos do ex-presidente da Transpetro. A revelação desse conteúdo mudou a rotina de dezenas de lideranças regionais e nacionais do PMDB, PSDB, PT e DEM.

O alvo principal é o PMDB, onde estão os antigos aliados de Sérgio Machado que o sustentaram, por 12 anos, na Presidência da Transpetro. A delação derrubou em menos de 30 dias três ministros do Governo Temer – Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Controladoria Geral da União) e Henrique Alves (Turismo).

Os três foram citados por Machado como envolvidos em ações para obstruir as investigações da Operação Lava Jato ou em recebimento de dinheiro ilegal da Transpetro. Os recursos, segundo Sérgio Machado, eram arrecadados das empresas que faziam obras ou prestavam serviços para o Sistema Petrobrás. O dinheiro financiou campanhas eleitorais e mesadas de políticos e atingiu, principalmente, o PMDB.

PRISÃO DOMICILIAR
O presidente da Transpetro Sérgio Machado, cumprirá, a partir dos próximos dias, três anos de prisão domiciliar e será monitorado com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Como revelou dados minuciosos que permitiram procuradores e juízes avançarem com a Operação Lava Jato para descobrir os
responsáveis e envolvidos no escândalo da Petrobrás, Machado não passará um só dia na cadeia.

O acordo de sua delação, homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, prevê que a pena será cumprida em sua casa: serão dois anos e três meses em regime fechado diferenciado e nove meses em regime semiaberto. Diante dos crimes cometidos, Sérgio poderá ser condenado a até 20 anos de prisão, que serão automaticamente convertidos na pena alternativa.

O acordo levará o ex-presidente da Transpetro a devolver a importância de R$ 75 milhões aos cofres da União. Dentro, ainda, do acordo de delação e cumprimento da pena domiciliar, a  Justiça permitiu que 27 pessoas, entre familiares e um padre, tenham acesso à casa durante o período da pena, como visitantes. Médicos, só em caso de emergência.

DELAÇÃO COM SIGILO
A liberação do conteúdo dos depoimentos de Sérgio Machado, que tiveram grande repercussão no meio político, levou a defesa do ex-presidente da Transpetro a entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o restabelecimento do sigilo da delação premiada. Machado, por meio da sua assessoria jurídica, justifica que o acordo de colaboração premiada previa o sigilo e, por isso, a delação ainda não deveria ter se tornado pública.  O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu tirar o sigilo nesta semana, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que, após os vazamentos dos áudios da delação, era melhor tornar os autos todos públicos para que não houvesse parcialidade na divulgação das provas.


Com informações da redação do cearaagora, conteúdo estadão e uol.