BRASÍLIA — A notícia dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB
enviados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF)
deixou o meio político em polvorosa na terça-feira. Preocupados com a
repercussão nos trabalhos do Senado, onde tramita processo de
impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, integrantes do
governo Temer e seus partidos aliados assumiram a linha de defesa do
presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do
ex-presidente José Sarney, que, como revelou O GLOBO, foram alvos dos
pedidos de prisão sob a acusação de tramarem contra a Lava-Jato. No caso
de Sarney, Janot pede prisão domiciliar, com uso de tornozeleira
eletrônica, por ele ter 86 anos.
Janot também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo
Cunha (RJ), acusado de continuar a obstruir as investigações contra ele
no Conselho de Ética da Casa, como mostrou a TV Globo.
Os pedidos preocupam o Palácio do Planalto, mas a aposta é de que o
Supremo não deve aceitar os pedidos de prisão. Integrantes do governo
Temer disseram ter recebido “sinalizações” de que ministros da Corte
consideram não haver indícios suficientes para configurar o crime de
obstrução de Justiça, como sustenta o pedido de Janot.
Gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, as
gravações envolvendo os peemedebistas, porém, mostram que eles buscavam
meios de se aproximar do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, e
discutiam a alteração de leis para, entre outras coisas, impedir que
acordos de delação sejam feitos com pessoas presas e para alterar a
regra que prevê prisão após condenação em segunda instância, aprovada
recentemente pelo Congresso.
No Senado, o líder do governo interino Temer, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disse que não havia fatos nas gravações que caracterizam obstrução de Justiça.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), fez discurso na
mesma linha, afirmando que não há provas de atuação indevida, e sim
opiniões. Na prática, os tucanos saíram em defesa de Renan, Jucá e
Sarney.
— Não vi naquelas gravações divulgadas sequer tentativas, atos
preparatórios. Não posso aceitar a ideia de vazamentos por pílulas. O
próprio Renan agiu com cautela, afirmando que vai esperar a decisão do
Supremo — disse Aloysio Nunes.
— O pedido se fundamenta única e exclusivamente nas gravações? Se
for, não há requisitos que possam justificar um pedido de prisão. Não
podemos entender que opinião seja crime. Porque criminalizar a opinião
de quem quer que seja poderemos estar enveredando para um Estado
policialesco. Devagar com o andor que o santo é de barro, e o Brasil não
aguenta — reforçou Cássio Cunha Lima.
O tucano disse que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral, as
conversas revelaram fatos concretos, mostrando que ele tentou obstruir
as investigações ao planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró. Ele disse que não se pode usar “dois pesos e duas medidas”,
lembrando ainda que não considera que havia fatos para a prisão de
Dilma, do ex-presidente Lula ou do ex-ministro Aloizio Mercadante, que
também apareceram em gravações.
Até mesmo no PT, o discurso foi de cautela.
O líder do partido no Senado, Paulo Rocha (AP), disse não concordar com
o uso indiscriminado do processo de delação. O petista tem sido um
crítico do uso deste recurso jurídico.
— Estamos analisando com cautela, embora seja grave a questão. Mas
não há informações concretas e esse negócio da delação está sendo usado
politicamente para desgastar os partidos e a oposição. Não se tem
clareza de onde isso vai chegar — disse Paulo Rocha.
— É uma situação extremamente grave. Para o procurador ter colocado
esse pedido deve ter algo a mais, não apenas as gravações — disse o
senador Humberto Costa (PT-PE).
Apesar de o governo Temer avaliar que Janot “pesou a mão” ao pedir a
prisão dos peemedebistas, o cenário político fica ainda mais instável.
Mesmo que o governo espere a rejeição das prisões, um efeito colateral
imediato causado por Janot, qualquer chance de Jucá voltar a ser
ministro do Planejamento foi sepultada. Segundo o núcleo político do
Planalto, mesmo que as prisões não venham a se confirmar, a insegurança
que ronda o Congresso preocupa o governo porque dificultará o andamento
da pauta de votações nas duas Casas.
Quanto ao Ministério do Planejamento, o cenário está tão tumultuado,
que a escolha de um nome definitivo não está no horizonte do governo.
Dyogo Oliveira será mantido no posto até que Temer tenha condições de se
dedicar ao assunto.
O
ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que os
pedidos não causam “nenhum constrangimento” para o governo interino. Perguntado se o pedido não poderia inviabilizar uma volta de Jucá para o Planejamento, respondeu:
— Não acho nada. Estou aguardando os desdobramentos dos acontecimentos para aí eu achar alguma coisa.
Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmou que só Janot poderá responder:
— Só quem pode responder é o doutor Janot. Ele que sabe por que fez, o que fez, o que ele escreveu, o que ele pediu.
Fonte, O Globo
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