Prefeito de Itapajé é acusado de Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promotora de Justiça Valeska Catunda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex­-secretário de Infraestrutura, Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de nepotismo.

De acordo com a promotora de Justiça, tramitava na 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé Procedimento Administrativo instaurado para investigar os casos de nepotismo na Prefeitura de Itapajé. No caso, Lara Ramos Mota, sobrinha do então secretário de Infraestrutura, Cesário Mesquita, que por sua vez é tio do prefeito afastado Ciro Braga. Assim, Lara é prima do prefeito; e mais Edson Rodrigues, sobrinho do secretário de Desenvolvimento Econômico; e Ruan Callebe, filho do secretário de Administração. Os três mantinham cargos na Prefeitura, violando os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, sobretudo o da impessoalidade, legalidade e moralidade.

O MPCE recomendou a exoneração de todos os parentes citados, tendo o prefeito à época acatado a Recomendação Ministerial. No entanto, praticamente um ano após tais exonerações, o prefeito e então secretário de Infraestrutura resolveram nomear novamente Lara Ramos Mota, respectivamente prima e sobrinha, para o mesmo cargo que ocupava antes, ligado a Secretaria de Infraestrutura.

Levando em consideração o intenso e específico dolo do prefeito e do secretário em cometer nepotismo na Prefeitura de Itapajé, o MPCE ajuizou Ação de Improbidade buscando responsabilizá-­los pelo nepotismo praticado e requerendo a imposição de diversas sanções como ressarcimento dos valores pagos indevidamente, durante o vigor da nomeação ilegal, multa civil no valor de duas vezes o dano, suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e proibição dos promovidos de contratar com o Poder Público.

Fonte, CearaAgora