Alemanha não extraditaria Eike Batista
Considerado foragido pela Polícia Federal, Eike Batista tem a
possibilidade de não ficar preso no Brasil caso consiga chegar à
Alemanha. O empresário possui cidadania alemã, herdada da mãe, Jutta
Fuhrken, que era natural de Hamburgo. Investigadores da PF manifestaram
na imprensa brasileira temor que o ex-bilionário tente chegar ao país
europeu e assim evite ser extraditado para o Brasil.
Fonte, Terra
A Constituição alemã (Lei Fundamental) é bem clara sobre o assunto: "A
República Federal da Alemanha não extradita os seus cidadãos", diz o
artigo 16. A lei aponta que exceções podem ser feitas apenas se o pedido
partir de algum outro país da União Europeia ou de alguma corte
internacional da qual a Alemanha seja signatária, como o Tribunal Penal
Internacional (TPI).
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A informação também consta nos formulários sobre extradição
disponibilizados pelo Ministério do Interior da Alemanha, que devem ser
preenchidos por representantes de outros países interessados em algum
criminoso estrangeiro que esteja no território alemão.
Segundo a Polícia Federal, Eike usou seu passaporte alemão para deixar o
Brasil e entrar nos EUA. Seu advogado informou na quinta-feira (26/01)
que ele estava em Nova York, mas até agora não houve comprovação de que
ele continua na cidade. A Interpol foi notificada no mesmo dia de que as
autoridades brasileiras estão procurando por Eike.
Fonte, Terra
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