Fala de secretário da Segurança gera divergências e debate

As declarações do secretário da Segurança Pública, André Costa, visando um novo momento para o Ceará, repercutiram entre os agentes do sistema do Estado. Em entrevista coletiva no último sábado, 28, o secretário apontou dois caminhos para quem comete crimes contra policiais: a Justiça para quem se entregar, o cemitério para quem “puxar uma arma”. O teor foi repetido em postagem dele na rede social Instagram. Da fala do delegado federal, ficou o debate sobre o limite entre legalidade e excesso na ação policial em situações de conflito.

A entrevista do sábado foi concedida após prisão de suspeito de assassinar o cabo Arlindo da Silva Vieira na sexta-feira. Conforme o defensor público Emerson Castelo Branco, em situação de confronto direto, o policial ameaçado de vida pode reagir de forma proporcional. A situação e o discurso completo, segundo o defensor, foram mal entendidos pela escolha das palavras de Costa. Segundo Emerson, mesmo os policiais podem erroneamente achar que os excessos foram respaldados pelo Estado.

Uma das críticas ao secretário veio do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio. “Só há um caminho dentro da institucionalidade, que é o da Justiça. Falar em cemitério pode estimular reações desviadas e abusivas. Vide, por exemplo, a Chacina do Curió”, disse. A posição do promotor repercutiu negativamente entre policiais nas redes sociais. Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACPM), o promotor Lucas Azevedo saiu em defesa de Renan. “Ninguém pode incitar justiça com as próprias mãos. É o que qualquer operador técnico do direito falaria”.

No entanto, o promotor não enxerga dissonância entre as motivações de Renan e Costa. Para Azevedo, a fala do secretário foi desvirtuada, tendo o discurso da legalidade como mote original.

Cautela
É justo que o Estado busque punição para qualquer morte, que gera sofrimento e sentimentos de revolta, pondera Luiz Fábio Paiva, professor de sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC). No entanto, o risco está em combater o crime objetivando matar. “O princípio que move o gatilho do policial não pode ser o desejo de vingança, mas de fazer justiça e proteger os princípios que estabelecem e estruturam uma vida em sociedade”, defende.

Para o deputado estadual Renato Roseno (Psol), a morte de um policial requer apuração e assistência às famílias. Por outro lado, ele lamenta a fala do secretário André Costa. “Entendo que possa não ser esta a intenção, mas este discurso pode estar incitando mais violência em territórios já muito marcados pelo conflito”, comenta.

Como relator do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, a percepção é de relação tumultuada entre comunidades e policiais. Assim, o deputado defende o estímulo a uma polícia onde imperem a mediação, a inteligência e a prevenção da violência. (colaborou Demitri Túlio)

Associações manifestam apoio ao novo secretário da Segurança André Costa

Associações de profissionais da segurança pública da Polícia Militar e da Polícia Civil se manifestaram, neste domingo, 29, em apoio ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. Em coletiva de imprensa, o gestor afirmou que "a gente oferece duas coisas para o bandido: se ele quiser se entregar, a Justiça. Se ele quiser puxar uma arma, o cemitério".  A declaração do gestor da SSPDS foi considerada infeliz pelo promotor de Justiça, Marcus Renan, mas apoiada pelas categorias da Polícia.

O vice-presidente da Associação dos Profissionais da Segurança e vereador, Soldado Noélio (PR), afirmou que a categoria da Polícia Militar está do lado do secretário e diz que na fala do gestor foi ressaltado os princípios da legalidade. Noélio diz que quem viu a fala completa do gestor percebe que ele fala nos princípios da legalidade.  "O que ele está dizendo é que no caso da criminalidade vir a confrontar, a Polícia vai usar a força", explica.

 O vice-presidente da APS diz que a própria legislação da Polícia Militar diz que o policial deve agir com o uso proporcional da força. "O policial não atira para matar, mas para sobreviver. É uma legitima defesa. Está previsto na legislação", relatou.

 Para a liderança da APS, a receptividade com o novo secretário tem sido boa, por ele ser um profissional que atua no campo operacional. "Ele conhece as dificuldades da rua, na ponta. Ele sai do gabinete e desce para o chão da fábrica. Quando tem um secretário que diz que está do lado do policial que está trabalhando na legalidade, a tropa se sente mais segura para trabalhar, não é para cometer ilegalidade", ressalta.

Polícia Civil

 A vice-presidente Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Ana Paula Cavalcante, disse que não houve apologia a violência ou a carnificina na fala do secretário. "O que entendi é que são duas opções, a primeira é se entregar e responder na Justiça, mas se na hora da abordagem o criminoso resiste a ordem de prisão qual a opção do policial?", indaga.

 Para Ana Paula, a prova de que o secretário não agiu de forma irresponsável é a de que os criminosos que mataram o cabo Arlindo, vítima de latrocínio na última sexta-feira, 27, estão presos. "O policial precisa de respaldo para reagir, estava em um ponto, que, por medo da Controladoria Geral de Disciplina, o policial se arriscava a levar um tiro para depois reagir", afirma.

A sindicalista diz que o dever do policial é agir quando for confrontado. "Ele está amparado em uma das excludentes de ilicitude. Ele pode ser amparado pela legitima defesa dele ou de um terceiro. Além do estrito cumprimento do dever legal", ressalta.

 Redes sociais

Nas redes sociais, páginas policiais também manifestaram apoio ao secretário e fizeram enquetes. Em uma delas perguntando se as declarações do secretário tinham apoio. 419 responderam sim e sete internautas responderam não. A hastag #euapoioosecretario também foi utilizada.

O caso
A declaração do secretário  aconteceu durante coletiva de imprensa para divulgação da prisão de dois suspeitos do latrocínio que vitimou o cabo Arlindo. Na ocasião o gestor disse que prisões são reflexo do "novo rumo" tomado pela pasta.

"A gente oferece duas coisas para o bandido: se ele quiser se entregar, a Justiça. Se ele quiser puxar uma arma, o cemitério", afirmou. Participaram ainda da coletiva o secretário adjunto, tenente-coronel Alexandre Ávila e o comandante geral da PM coronel Ronaldo Viana.

JéSSIKA SISNANDO 

Fonte, OPovo