MPCE pede bloqueio da receita da Prefeitura de Santa Quitéria para pagar salários atrasados

O Ministério Público do Estado do Ceará protocolou, junto à 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir o pagamento dos servidores municipais.

Com exceção dos 60% do Fundeb e os funcionários das unidades de saúde, os servidores seguem com os salários de dezembro e de janeiro atrasados. O último deveria ter sido pago no dia 10 de fevereiro. Segundo o MPCE, ainda restam R$ 454 mil a serem pagos referentes à folha de novembro, dívida deixada pela gestão anterior. Os funcionários das secretarias de Obras, Ação Social e parte da Saúde receberam o novembro em 05 de janeiro.

Na ação, o promotor Deric Funck Leite alega "discriminação perpetrada em desfavor dos servidores públicos contratados e comissionados, indica claramente uma retaliação política".

O Sindicato dos Servidores de Santa Quitéria também protocolaram mandado de segurança, no dia 30 dezembro de 2016, contra a Prefeitura cobrando os salários de novembro e dezembro, assim como o bloqueio das contas.

Com informações do portal A Voz de Santa Quitéria