Governo estuda mudar investigação de mortes

Mais de 3 mil pessoas já foram assassinadas no Ceará, em 2017. Até o mês de julho, o aumento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte - neste ano, já era de 38,8%, em comparação a 2016. Para diminuir esses índices que só têm aumentado e elucidar os crimes, o Governo do Estado estuda alterar a estratégia de investigação.

O diretor-presidente da Organização Não-Governamental (ONG) denominada Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), sociólogo Renato Sérgio de Lima, esteve no Ceará, ontem, e se reuniu com o chefe de gabinete do Governo, Élcio Batista, para contribuir para a mudança da estratégia e definir os alicerces da parceria. Outro membro do Fórum irá se reunir, hoje, com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa.

Segundo Renato Sérgio, um dos objetivos da parceria é a formação de uma nova doutrina de local de homicídio, que irá criar uma Matriz de Responsabilidade, para definir a função de cada agente de segurança diante de um assassinato. O encontro marcou o pontapé das discussões sobre o tema, que devem se prolongar pelos próximos meses.

"O Fórum está ajudando na construção disso, mas quem tem que fazer isso é a Academia de Segurança, com o curso. Não é só o governador dizer 'faz'. Não adianta trazer uma doutrina internacional, de Nova York, porque as realidades são diferentes. Eu tenho que trazer para cá. O policial daqui é que sabe muito bem o que acontece no território. Mas, ao mesmo tempo, ele não tem referência técnica de outro lugar. É isso o que a gente está fazendo. Neste momento todos são responsáveis", contou o diretor-presidente do FBSP.

Fenômenos
O sociólogo acredita que o Ceará e os outros Estados do Nordeste vivem três fenômenos que contribuem para o aumento da violência e dos homicídios. O primeiro é histórico. "O crime mudou completamente sua dinâmica, a partir de um ciclo de crescimento econômico nas cidades nordestinas. A interiorização da riqueza também trouxe a interiorização da violência".

O segundo fenômeno é mais recente e se deu com o poderio que as facções criminosas obtiveram dentro dos presídios cearenses e nordestinos. "O crime organizado passou a ter uma presença chave nas relações desses locais. Antigamente, tinha a pistolagem. Hoje, o crime organizado inclui a pistolagem, mas muito mais. E ele passa a se organizar a partir das prisões", considera.

Para o sociólogo, a terceira questão é uma enorme crise de governança. "O Nordeste tem um enorme problema, com a crise financeira, que são os investimentos limitados".

Drogas e armas
Para o diretor-presidente do Fórum, a política antidrogas do País resulta em um grande número de prisões, na superlotação dos presídios e, consequentemente, no aumento do crime organizado, já que as facções criminosas se articulam dentro das unidades prisionais.

"As polícias (do Nordeste) são relativamente pequenas e deveriam se modernizar em investigação de homicídios, do crime organizado e da lavagem de dinheiro. Há uma política que prioriza prender o traficante que tem um perfil específico. A liderança não está ali, está em um bairro de classe média alta aqui de Fortaleza. O responsável pelo tráfico não está nas favelas e nas comunidades. Ali estão as armas e as drogas, mas as decisões são tomadas dentro dos presídios e nos apartamentos de luxo à beira da praia", opina o sociólogo.

Outro tema que será estudado, nos próximos meses, pelo Governo do Estado, em parceria com o FBSP, é o fluxo das armas de fogo, no Estado. Entre janeiro e julho de 2017, a Polícia cearense apreendeu 4.313 armas de fogo, enquanto, em igual período do ano passado, foram apreendidas 3.446 armas.

Para Renato Sérgio a Segurança Pública faliu. "A Segurança Pública está completamente falida e precisa buscar soluções de modernização, tanto no plano da gestão, da governança, como também numa questão mais ampla, que envolve o diálogo com várias esferas e poderes".

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi fundado em 2006, reunindo hoje mais de 300 profissionais e pesquisadores da Segurança Pública de todo o Brasil. O Fórum se notabilizou, nacionalmente, pela publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que chegou à 10ª edição, em 2016. No Ceará, a ONG ajudou na criação do 'Pacto por um Ceará Pacífico'.

Fonte, DN